Mirante: Justiça determina bloqueio de mais de R$ 14 milhões do prefeito e de mais 24 réus

Foto: Bom Jesus Destak
Foto: Bom Jesus Destak

Hélio Ramos Lima, sua esposa, servidores públicos municipais, empresas e empresários são acusados de lavagem de dinheiro, apropriação e desvio recursos públicos federais oriundos do FNDE. A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal determinou liminarmente o sequestro e a indisponibilidade dos bens do prefeito do município baiano de Mirante e de outras 24 pessoas somando um total de mais de 14 milhões de reais, por envolvimento em desvio de recursos públicos. Os outros réus – a primeira-dama, servidores públicos municipais, empresas e empresários – também tiveram suas contas bancárias bloqueadas até que a ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo MPF seja julgada. A medida liminar buscou evitar que os réus se desfizessem de seu patrimônio durante o curso da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo MPF. De acordo com a ação, de autoria do procurador da República André Viana, os esquemas envolviam a simulação de licitações, o uso de “laranjas” para propiciar o desvio de verbas federais e a utilização de empresas de “fachada” no ramo de papelaria para desviar os recursos recebidos pelas escolas municipais a título de Caixa Escolar, que são enviados anualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). (mais…)