Nova Canaã: Índice de 62,83% de gastos com pessoal causa rejeição de contas

Foto: Reprodução / Toda Bahia
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Os gastos excessivos com a folha de pagamento de pessoal pela prefeitura de Nova Canaã levaram os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão de hoje (09.11) a rejeitar as contas da prefeita Raquel Lopes Andrade relativas ao exercício de 2015. Constitucionais, a prefeita utilizou o correspondente a 62,83% para pagar servidores, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa este limite em 54%. Raquel Andrade, além de ter as contas rejeitadas, foi multada em valor equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. O conselheiro relator, Raimundo Moreira, propôs multa de 30% dos subsídios, o que daria R$46,800,00, mas por três votos a dois, os conselheiros reduziram o valor. Outras irregularidades cometidas pela gestora na administração, “que denotam falta de transparência no trato da coisa pública” levaram o relator a aplicar uma outra multa, de R$3 mil, e a determinar um ressarcimento aos cofres municipais, do mesmo valor, em razão de gastos com publicidade que foram apresentados sem documentos que comprovem a divulgação e a sua utilidade pública. Ao final de seu voto o conselheiro Raimundo Moreira elencou uma série de recomendações à prefeita, entre as quais, a necessidade de ajustar as despesas com pessoal para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; dar maior transparência às receitas e despesas para atender a legislação pertinente e permitir maior controle social e reverter o desequilíbrio fiscal existente que pode ensejar a reprovação de contas futuras. Cabe recurso Por Ascom / TCM

Vitória da Conquista: Caesg controla princípio de rebelião de detentas no presídio

Foto: Divulgação | Caesg
Foto: Divulgação | Caesg

Por volta das 18h30 de ontem (quarta-feira) algumas internas do Presídio Nilton Gonçalves começaram a bater nas grades fazendo algumas reivindicações, inicialmente, queriam controlar as movimentações das celas, querendo impor onde ficariam as detentas, depois reivindicaram TVs, pediram para permanecer das 08hs às 17hs no pátio, exigiram ventiladores e celeridade nos processos.

Foto: Divulgação | Caesg
Foto: Divulgação | Caesg

O diretor da Unidade Prisional, Alexsandro Silva, conversou com elas explicando que o presídio estava em fase de transição e que depois de implantar o regime semi aberto viriam melhorias. Todavia, as presas continuaram reivindicando, criando um pequeno tumulto, os Agentes Penitenciários com apoio da CIPE/Sudoeste, fizeram uma operação de revista e por determinação do Diretor alguma presas foram transferidas para o novo Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permanecerão até que as celas passem por pequenas reformas. Informação blog do Rodrigo Ferraz