A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus da Serra realizou na manhã desta quarta-feira, 30, no plenário Manoel Ferreira de Araújo, a primeira audiência pública de revisão da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus da serra.

A mesa foi composta pelos vereadores Euflávio Meira (PSD), Nilson do Sindicato (PP), Everaldo Andrade (PDT), Carlinhos Moreira (PSDB), Rafael Alves (SD), Claudemir Galdino – Cebo (PRP), Edmilton dos Santos – Dão (PDT) e Ronilson Alves – Boca do Bonfim (PRP), o vereador Augusto (SD) não pode está presente por problemas de saúde. A audiência contou também com presença do Vice-prefeito Edicalos, Secretários Municipais, Sindicatos, Associações, Lideres religiosos entre outros.

Inicialmente, o presidente da Comissão Especial, vereador Euflávio Meira, fez a abertura dos trabalhos informando a metodologia que será empregada em todas as audiências públicas sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal. “Faremos as leituras de parágrafos e incisos e abriremos para que os interessados apresentem sugestões. Depois vamos divulgar o link de todo o processo da Lei Orgânica nas redes sociais para que a população possa acompanhar todos os detalhes, e poder dar as suas sugestões para levarmos as contribuições para a comissão apreciar”, pontuou. “Esse momento é importante para a cidade. A Lei Orgânica é a nossa Constituição Municipal. Essa será a primeira de outras audiências públicas que faremos para discutir com os vereadores, com a sociedade e os outros poderes que lei orgânica queremos para nossa cidade”, evidenciou Flávio Meira.

“Já está na hora de promover esta reformulação. Devemos adaptar a Lei Orgânica para que as ações do Executivo Municipal passem por votação no Legislativo de uma forma mais eficiente e transparente. Os Vereadores, representantes do povo manifestam a vontade da população através da Lei Orgânica que pode ser chamada de Constituição ou Carta Política Municipal. A participação da sociedade neste momento é imprescindível para que as correções que serão efetuadas atendam a realidade atual de Bom Jesus da Serra!” destacou o assessor da Câmara. A próxima audiência pública acontecerá no dia 13 de setembro na Câmara Municipal a partir das 9hs da manhã. ANTE-PROJETO DE LEI ORGANICA – BOM JESUS DA SERRA (2) (1)Veja as fotos:

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O Prefeito de Bom Jesus da serra, Edinaldo Meira Silva – Gazzo sancionou na última semana, a nova Lei Orgânica Municipal, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – FUMAF.  Esta será uma nova política de auxílio aos produtores, que visa o aumento e qualificação da produtividade, além do incremento de renda e melhorias das condições de vida do homem do campo. Para poder ser beneficiado, o produtor rural precisa residir no município de Bom Jesus da Serra e ter bloco de nota ativo junto à Secretaria Municipal de Agricultura.

O FUMAF será gerido conjuntamente pelo Prefeito, pelo Secretário Municipal de Finanças e pelo Secretário Municipal de Agricultura, devendo o município abrir e manter contas bancarias especificas para cada finalidade do fundo, assim como contas contábeis distintas, mais devidamente integrada ao orçamento municipal, de modo que seja possível destacar balancetes e balanços próprios, além das demonstrações de resultado dos exercícios anuais.

A Comissão Especial de reforma da Lei Orgânica do Município (LOM) promoverá, na próxima quarta-feira dia 30, uma audiência pública.  Na oportunidade a Câmara Municipal de Vereadores convoca toda comunidade em geral para participar da Audiência Púbica, referente ao estudo e debate dos trabalhos legislativos de Reforma da Lei Orgânica Municipal, com os temas: Educação, Urbanismo, Saúde e Assistência Social. O evento ocorrerá Auditório da Câmara Municipal, localizado na Praça Vitorino José Alves, 438, a partir das 9h, Centro, Bom Jesus da Serra. Ficam especialmente convidados: Ministério Público Estadual, representantes dos Órgãos da Administração Pública, Direta e Indireta, Poder Executivo e Judiciário do Estado e do Município de Bom Jesus da Serra, Associações, Sindicatos, Universidades, Escolas, e Organizações Não-Governamentais.