TCM rejeita contas das prefeituras de Prado, Encruzilhada e Itajuípe

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta quarta-feira (12/02), as contas de 2018 das prefeituras de Prado, Encruzilhada e Itajuípe, de responsabilidade dos prefeitos Mayra Pires Brito, Wekisley Teixeira Silva e Marcone Amaral Costa Júnior, respectivamente. Entre as irregularidades praticadas pelos gestores está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

No município de Prado, a causa fundamental para a rejeição das contas foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal. Os gastos com servidores da prefeitura representaram 56,57% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, multou a prefeita em R$43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. A gestora também sofreu multa de R$5 mil, pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico. (mais…)

Poções: Morre em Conquista mulher esfaqueada no Primavera

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No dia 28 de janeiro, uma mulher, identificada como Leila da Silva Oliveira, 32 anos, foi esfaqueada na Rua Senador Frederico Costa, no bairro Primavera, em Poções. Ela foi socorrida às pressas pelo SAMU 192 e deu entrada na UPA 24h do município, de onde foi transferida para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). Depois de vários dias lutando pela vida, infelizmente ela faleceu hoje (12).

O crime

Por volta das 06h30 do dia 28 de janeiro, Leilinha, como era conhecida a vítima, foi encontrada caída no interior de sua residência com um corte profundo no pescoço e outras perfurações. A Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, colheu informações no local e, segundo populares, o suspeito de ter praticado o crime foi o próprio companheiro de Leilinha. Ele fugiu do local. O suspeito ainda segue foragido. #Informação Blog do Jeferson Almeida

Prefeitos de Vitória da Conquista e Uruçuca têm contas aprovadas pelo TCM

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Nesta terça-feira (11/02), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Vitória da Conquista e Uruçuca, na gestão dos prefeitos Herzem Gusmão Pereira e Moacyr Batista de Souza Leite Júnior, respectivamente. As duas relativas ao exercício de 2018.

Em relação à Prefeitura de Vitória da Conquista, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito em R$4,5 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, sobretudo a reincidência quanto à baixa cobrança da dívida ativa; diversas ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA.

A despesa total com pessoal correspondeu a 51% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente pela a rejeição da prestação de contas. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução 003 do TCM, que permite a exclusão do cômputo dos gastos com pessoal – para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais. Sem a aplicação da Instrução 003, segundo ele, os gastos com pessoal seriam de 55,23%. Os demais conselheiros acompanharam o relator. (mais…)