Melinoe: PF deflagra operação em Jequié, Jaguaquara e Salvador

Foto: PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (5), em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, uma operação que tem como alvo o desvio de recursos públicos na área da educação, com mandados cumpridos em Jequié, Jaguaquara e Salvador. Ao todo, a Operação Melinoe abrange 46 ordens judiciais, sendo 23 mandados de condução coercitiva, 18 de busca e apreensão e 5 medidas cautelares. A investigação começou em 2016, quando foi verificado que uma empresa contratada pela prefeitura de Jequié desviava recursos utilizando o suposto fornecimento de “terceirizados fantasmas” à Secretaria de Educação. Eles eram contratados por indicação de uma ex-vereadora. Entre os funcionários, estavam dois sobrinhos dessa vereadora que não residiam na cidade. A apuração apontou também que a empresa pagou salário a ao menos 35 funcionários que nunca atuaram nas escolas para as quais foram designados em tese. Foi constatado que a empresa recebeu da prefeitura de Jequié R$ 63 milhões no período entre 2013 a 2017, sendo identificado R$ 7 milhões deste montante correspondente a recursos federais, especificamente de Precatórios do Fundef recebido pelo Município. (mais…)

Prefeituras de Jaguaquara e Manoel Vitorino têm contas rejeitadas pelo TCM

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/11), rejeitou as contas das Prefeituras de Jaguaquara e Manoel Vitorino, ambas situadas na região sudoeste do Estado. As contas são de responsabilidade de Giuliano Martinelli e Lenilton Lopes, respectivamente, e relativas ao exercício de 2016. O relator dos pareceres, conselheiro Raimundo Moreira, ainda aplicou multas aos gestores na proporção da gravidade das irregularidades praticadas. As contas de Jaguaquara foram rejeitadas em razão da reincidência na extrapolação do limite para gastos com pessoal, que no exercício atingiu o correspondente a 66,09% da receita corrente líquida do município – quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54% -, e por transferência de recursos à Câmara de Vereadores acima do limite legal permitido. De acordo com o art. 29-A da Constituição Federal, o Executivo deveria ter repassado ao Legislativo recursos na ordem de R$2.870.291,32, mas transferiu o montante de R$2.925.291,28, o que configura desrespeito à norma constitucional. (mais…)