Conquista: Ministério Público pede adiamento do retorno às aulas presenciais, após encontrar irregularidades no Decreto Municipal

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O Decreto nº 21.192 de 05.07.21 da Prefeitura de Vitória da Conquista, determinando o retorno das aulas presenciais para a primeira semana de agosto, ainda continua dividindo opiniões na cidade. O assunto foi levado ao Ministério Público do Estado da Bahia que constatou irregularidades no decreto e pediu o adiamento da volta às aulas.

De acordo com a promotora de justiça, Drª Guiomar Miranda de Oliveira Melo, três irregularidades importantes no plano de retorno às aulas presenciais e semipresenciais foram encontradas. São elas:  a falta de discussão anterior com as entidades representativas da classe dos docentes; a falta de deliberação e aprovação pelos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde; e a falha jurídico-legal posto no Decreto nº 21.192/2021 está em desacordo com o Decreto Estadual que determina o retorno das aulas presenciais no Estado da Bahia, desde que a taxa de ocupação de leitos UTI-COVID no Município estiver no patamar de até 75%, enquanto que o Decreto Municipal de Vitória da Conquista estabelece a taxa de até 90% de ocupação de tais leitos.

As irregularidades no plano de volta às aulas foram identificadas durante audiência realizada na terça-feira (13) que contou a participação  dos secretários de educação, saúde e administração de Vitória da Conquista; dos Conselhos Municipais de Saúde e de Educação; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia- APLB e Sindicato de Magistério Municipal de Vitória da Conquista- SIMMP; da Associação de Valorização da Educação do Sudoeste Baiano- AVESB e de advogados dos pais favoráveis ao retorno das aulas no munícipio.

Das irregularidades encontradas, a que mais chamou atenção  foi a diferença dos Decretos Estadual e Municipal, no ponto que, enquanto um determina o retorno das aulas presenciais  com 75% dos leitos de UTI-COVID ocupados, o outro determina com 90%. A situação foi motivo de preocupação,  uma vez que os contrários a volta às aulas neste momento, temem justamente o crescimento do risco de contágio e aumento da taxa geral de leitos UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19.

A Secretária de Saúde, Ramona Cerqueira, foi questionada pela promotora de justiça sobre essa situação. De acordo com secretária, o decreto se baseou nos leitos disponíveis em Salvador. Caso não tenha mais vaga na cidade, os pacientes munícipes de Vitória da Conquista poderiam ser transferidos pra a capital baiana para realizar o tratamento contra a Covid-19. De acordo com testemunhas, a justificativa da secretária causou espanto nos presentes que avaliaram negativamente a decisão da responsável pela pasta de saúde do município.

As aulas presenciais na rede municipal estão previstas para retornar no dia 12 de agosto

Durante a reunião, o diretor da APLB-BA, Antônio Alcântara, sugeriu a suspensão temporária dos efeitos do decreto, com o propósito de que se realize discussão mais ampla com as categorias que representam o corpo docente de Vitória da Conquista e os Conselhos de Educação e Saúde e que a retomada das aulas semipresenciais ocorra logo após esta rediscussão de forma escalonada como foi proposto neste momento pela SMED.

A Promotora de Justiça  acatou a sugestão e pediu o adiamento do início da retomada das aulas presenciais e semipresenciais, para que nesse prazo de adiamento pudesse ser discutido todo o Plano de Retomada com as categorias representativas do corpo docente e Conselhos Municipais de Educação e Saúde. No entanto, Edgard Larry de Andrade, Secretário Municipal de Educação, afirmou que não aceita a proposta e reafirmou que continuará cumprindo o Decreto até que Ordem Judicial possa suspender os seus efeitos.

O Blog do Sena entrou em contato com a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretária de Comunicação Municipal (Secom), solicitando o seu posicionamento sobre o assunto, mas até o momento, não obteve retorno.