Itapetinga: Presidente da Câmara de Vereadores Dr Leonardo Matos, está desaparecido

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De acordo com O blog Fala Livre a informação que o presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga e advogado, Dr. Leonardo Matos, está desaparecido. A informação é extra oficial, porque a família ainda não registrou um boletim de ocorrência no complexo policial. Por enquanto, o que se sabe, é que, Léo Matos foi ontem para sua propriedade, na zona rural do município fazer o pagamento dos seus funcionários. De acordo informações, um boné de uso pessoal do parlamentar foi encontrado às margens de um açude nas proximidades da sede da fazenda. Ainda de acordo informações apuradas, o corpo de bombeiros de Vitória da Conquista foi acionado para fazer uma varredura no local. A polícia Civil está se dirigindo para a propriedade da família no intuito de colher mais informações sobre o possível desaparecimento do Dr. Léo Matos.

Mirante: Ex. prefeito Lúcio Meira é punido por autopromoção pelo TCM

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O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, em face de gastos públicos com de promoção de partido político e mesmo autopromoção. O ex-prefeito com claro objetivo eleitoral, determinou a pintura de prédios públicos (sete, no total) com as cores vermelha e amarela, alusivas aos partidos que compuseram a sua coligação eleitoral nas eleições de 2016. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo de denúncia, também aplicou uma multa de R$4 mil ao gestor. O processo foi julgado na sessão desta terça-feira (16/03), realizada por meio eletrônico.

A denúncia foi formulada pelo então vereador Claudionor Alves Correia Neto, que alegou que os edifícios tinham as cores branca e verde, predominantes nos símbolos do município, especialmente a bandeira de Mirante. Afirmou, ainda, que o gestor teria utilizado “bens públicos municipais para promoção pessoal e de seu partido político”. O vereador apresentou, por fim, fotografias identificando sete prédios públicos – sede da Prefeitura, Posto de Saúde Ananias Ramos Lima, Almoxarifado, sede do Programa Bolsa Família, Biblioteca Pública, Farmácia Básica e Escola Pública Florêncio José dos Reis –, todos pintados com as cores vermelha e amarela.

O conselheiro Paolo Marconi considerou, em seu voto, que não é lícito o prefeito repintar prédios públicos com as cores da coligação (Partido dos Trabalhadores – PT e Partido Comunista do Brasil – PC do B) que o elegeu para associar, de forma tanto explícita quanto subliminar, a “reforma” a estes partidos políticos, o que fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Desta forma, concluiu que o recurso visual das cores escolhidas para realização das pinturas – injustificadas –, caracteriza promoção pessoal da autoridade pública, no caso o então prefeito Francisco Lúcio Meira Santos.

A procuradora do Ministério Público de Contas, Camila Vasquez, considerou caracterizada a indevida promoção pessoal do gestor, razão porque opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de multa, “além de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia, ante a possível prática de ato de improbidade administrativa”.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia